1. O que é o Orçamento Participativo?
O orçamento participativo surgiu na cidade de Porto Alegre, Brasil, em 1989. Desde então, diferentes países e cidades do mundo têm adotado este modelo de governação participativa.
É um processo democrático participado através do qual os cidadãos decidem de forma responsável o destino de uma parte dos recursos financeiros públicos disponíveis com vista ao desenvolvimento da comunidade em que se inserem.
A Constituição da República Portuguesa expressa no artigo n.º 2 que “a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
2. Qual é o objectivo do Orçamento Participativo?
O Orçamento Participativo da J.F. Misericórdia pretende atribuir aos cidadãos o poder efetivo de contribuírem para o desenvolvimento da sua freguesia, apresentando propostas que considerem prioritárias e do interesse geral para a freguesia.
3. Qual o modelo adoptado pela J.F. Misericórdia?
O Orçamento Participativo assenta num modelo deliberativo em que os cidadãos eleitores da freguesia da Misericórdia são chamados a apresentar propostas que serão depois transformadas em projetos e sujeitos a votação pública.
As propostas a serem apresentadas devem ser inseridas e contextualizadas nas diferentes áreas de competência da J.F. Misericórdia.
Os projetos selecionados serão incluídos no plano de atividades e orçamento de cada ano aprovados pela Assembleia de Freguesia.
4. Qual é o objectivo do Orçamento Participativo?
Podem participar no Orçamento Participativo todos os cidadãos a partir dos 18 anos de idade residentes na Freguesia da Misericórdia, assim como representantes das diversas organizações da sociedade civil que se relacionem com a Freguesia da Misericórdia.
5. Quais os recursos financeiros afetos?
O valor a afetar ao Orçamento Participativo 2015 é de € 10.000,00, valor que foi aprovado em reunião de executivo de 29 de abril de 2015.
6. Como posso participar?
A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de recolha e seleção de propostas através do envio de propostas e na fase de votação através do voto.
7. Como e quando posso apresentar propostas?
Poderá apresentar as propostas através do sítio eletrónico www.OrcamentoParticipativoMisericordia.weebly.com, por correio electrónico para [email protected] ou entregar pessoalmente nos serviços da Junta de Freguesia a partir de 30 de Julho.
As propostas selecionadas serão transformadas em projetos e depois submetidas a votação pública.
8. Quando são conhecidas as propostas vencedoras?
Divulgação dos resultados terá lugar até ao 5º dia após a deliberação final da Comissão e será efetuada através da página eletrónica da Junta de Freguesia, presencialmente nos serviços da Junta de Freguesia e outras formas consideradas adequadas.
9. Quantas propostas podem vencer?
São aprovados todos os projetos mais votados que, no seu conjunto, não ultrapassem o valor a afetar ao presente processo de Orçamento Participativo.
10. Como me posso manter informado?
Um processo participado tem na transparência um dos seus pilares fundamentais. A Comissão elaborará um Relatório com todas as propostas apresentadas, a análise que sobre as mesmas incidiu e que será amplamente divulgado junto da população, com destaque para o site da freguesia onde vai ficar disponível toda informação acerca do orçamento participativo.
O orçamento participativo surgiu na cidade de Porto Alegre, Brasil, em 1989. Desde então, diferentes países e cidades do mundo têm adotado este modelo de governação participativa.
É um processo democrático participado através do qual os cidadãos decidem de forma responsável o destino de uma parte dos recursos financeiros públicos disponíveis com vista ao desenvolvimento da comunidade em que se inserem.
A Constituição da República Portuguesa expressa no artigo n.º 2 que “a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
2. Qual é o objectivo do Orçamento Participativo?
O Orçamento Participativo da J.F. Misericórdia pretende atribuir aos cidadãos o poder efetivo de contribuírem para o desenvolvimento da sua freguesia, apresentando propostas que considerem prioritárias e do interesse geral para a freguesia.
3. Qual o modelo adoptado pela J.F. Misericórdia?
O Orçamento Participativo assenta num modelo deliberativo em que os cidadãos eleitores da freguesia da Misericórdia são chamados a apresentar propostas que serão depois transformadas em projetos e sujeitos a votação pública.
As propostas a serem apresentadas devem ser inseridas e contextualizadas nas diferentes áreas de competência da J.F. Misericórdia.
Os projetos selecionados serão incluídos no plano de atividades e orçamento de cada ano aprovados pela Assembleia de Freguesia.
4. Qual é o objectivo do Orçamento Participativo?
Podem participar no Orçamento Participativo todos os cidadãos a partir dos 18 anos de idade residentes na Freguesia da Misericórdia, assim como representantes das diversas organizações da sociedade civil que se relacionem com a Freguesia da Misericórdia.
5. Quais os recursos financeiros afetos?
O valor a afetar ao Orçamento Participativo 2015 é de € 10.000,00, valor que foi aprovado em reunião de executivo de 29 de abril de 2015.
6. Como posso participar?
A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de recolha e seleção de propostas através do envio de propostas e na fase de votação através do voto.
7. Como e quando posso apresentar propostas?
Poderá apresentar as propostas através do sítio eletrónico www.OrcamentoParticipativoMisericordia.weebly.com, por correio electrónico para [email protected] ou entregar pessoalmente nos serviços da Junta de Freguesia a partir de 30 de Julho.
As propostas selecionadas serão transformadas em projetos e depois submetidas a votação pública.
8. Quando são conhecidas as propostas vencedoras?
Divulgação dos resultados terá lugar até ao 5º dia após a deliberação final da Comissão e será efetuada através da página eletrónica da Junta de Freguesia, presencialmente nos serviços da Junta de Freguesia e outras formas consideradas adequadas.
9. Quantas propostas podem vencer?
São aprovados todos os projetos mais votados que, no seu conjunto, não ultrapassem o valor a afetar ao presente processo de Orçamento Participativo.
10. Como me posso manter informado?
Um processo participado tem na transparência um dos seus pilares fundamentais. A Comissão elaborará um Relatório com todas as propostas apresentadas, a análise que sobre as mesmas incidiu e que será amplamente divulgado junto da população, com destaque para o site da freguesia onde vai ficar disponível toda informação acerca do orçamento participativo.